GLBTH--- autor: Jorge Eduardo Garcia

Antes de qualquer coisa um esclarecimento, pois as pessoas falam muito, mas não sabem nada.

1-     Significado de Homossexual: Refere-se aos que se sentem atraídos (sexualmente e/ou emocionalmente) por pessoas do mesmo sexo, e que praticam relações sexuais com pessoas do mesmo sexo;

2-     Gay: No Brasil, e em algumas partes do mundo, refere-se ao homem que sente atração física, bem como o amor como sentimento, apenas por outro homem.

Não querem ter nenhum tipo de relação sexual com uma mulher.

Têm:

a-     aversão aos órgãos sexuais femininos;

b-    um claro e objetivo distanciamento sexual pelo e do sexo oposto- o sexo feminino, ou as mulheres

As mulheres de sua vida são: Avós, mães, madrinhas, irmãs, e amigas especiais:

Nota: “Amor é um sentimento de carinho e demonstração de afeto que se desenvolve entre seres que possuem a capacidade de o demonstrar.”

3-     Lésbicas: Refere-se a mulher que sente atração física, bem como o amor como sentimento, apenas por outra mulher.

Não querem ter nenhum tipo de relação sexual com um homem.

As lésbicas têm um claro e objetivo distanciamento sexual pelo e do sexo oposto- o sexo masculino, ou os homens;

4-     Bissexuais:  São divididos em dois tipos:

a-     O Bissexual masculino: Homem que sente desejo sexual tanto por uma mulher, quanto por um homem. É capaz de manter um relacionamento homoafetivo com outro homem, bem como um relacionamento amoroso com uma mulher:

b-    Bissexual feminina: Mulher que sente desejo sexual tanto por uma mulher, quanto por um homem. Sendo capaz de manter um relacionamento homoafetivo com outra mulher, bem como um relacionamento amoroso com um homem.

Cientistas alemães consideram que a maior parte da Humanidade tem tendências bissexuais, que não se manifestam plenamente por problemas religiosos, familiares, sociais, políticos e financeiros:

5-     Transexuais: Uma explicação básica:

a-     Uma criatura nasce com os órgãos sexual masculino, com o sistema genital masculino, porem de mente, psicologicamente, de comportamento, de postura, se sente uma mulher, portanto, deseja e viver e ser aceita como sendo do sexo oposto, ou seja, uma mulher. Essas pessoas buscam a cirurgia para de adequar a sua realidade.

Nota: “O sistema genital masculino compreende dois testículos, bolsa escrotal (ou escroto), dois epidídimos, dois ductos deferentes, dois ductos ejaculatórios, uretra, pênis e as glândulas anexas: uma próstata, duas glândulas vesículas e duas glândulas bulbouretrais.

b-    Uma criatura nasce com os órgãos sexual feminino, com o sistema genital feminino, porem de mente, psicologicamente, de comportamento, de postura, se sente um homem, portanto, deseja e viver e ser aceita como sendo do sexo oposto, ou seja, um homem. Essas pessoas buscam a cirurgia para se adequar a sua realidade.

Nota: “O sistema, ou aparelho, genital feminino é formado pelos órgãos genitais internos e externos. Os órgãos internos são: vagina, ovários, trompas de Falópio e útero.

Os órgãos externos são: monte de Vênus (monte púbico) e vulva, que engloba os grandes lábios, os pequenos lábios e o clitóris;

6- Hermafrodita: Refere-se a pessoa que possui, concomitantemente, ambos os sexos (masculino: pênis, e feminino: vagina). Criaturas, ou indivíduos, que apresentam caraterísticas particulares, sexuais e/ou secundárias, tanto femininas quanto masculinas.

O Hermafrodita pode ser heterossexual, gay, lésbica, bissexual, ou como querem agora versátil.

A assistência medica permanente se faz necessária, principalmente a psicologia, como exames de ultrassonografia, em conjunto com um exame de hormônios, pois esse é um problema social grave na sociedade moderna e que até agora não teve o tratamento sério que deveria ter por parte das autoridades de saúde tanto a mundial, OIS, bem como as de diversos países.  

No caso de ser determinado por uma junta médica compota por psicólogos, médicos pediatras, ginecologistas e endocrinologistas, o verdadeiro sexo, ou gênero, do hermafrodita, ele pode apelar para a cirurgia como os Transexuais.

O cristianismo, uma religião individual, as harpias e os santarrões. Autor: J E F G

Alguém escreveu e eu concordo que:

“O Cristianismo é baseado nos ensinamentos de Jesus, nos princípios básicos de seu pensamento, ou seja, para Jesus, a moral, como a religião, era essencialmente individual e a virtude não era social, mas de consciência. ”

“ 1 Coríntios 3: 8 Ora, o que planta e o que rega são um; mas cada um receberá o seu galardão segundo o seu trabalho”, receberá quando?

Na Hora do Juízo conforme está em Apocalipse 14: 6 e 7:

“E vi outro anjo voar pelo meio do céu, e tinha o evangelho eterno, para o proclamar aos que habitam sobre a terra, e a toda a nação, e tribo, e língua, e povo, dizendo com grande voz: Temei a Deus, e dai-lhe glória; porque é vinda a hora do seu juízo. E adorai aquele que fez o céu, e a terra, e o mar, e as fontes das águas. ”

Donde se conclui que cada um dos crentes será julgado individualmente no Juízo Final – no Tribunal de Cristo - pelos atos que cometeu e somente pelos seus atos, e não pelos atos cometidos pelos outros.

Hoje as pessoas confundem muito as coisas, ou por esperteza dos líderes das igrejas, ou por desconhecimento total do que é o Cristianismo.

Transformam as igrejas em clube social recreativo, e em muitos casos até esportivo, exigindo dos congregados uma participação que não reza em nenhum versículo bíblico.

Outros confundem o Culto, as Escolas Dominicais, as reuniões semanais de oração, onde os cristãos vão para aprender e meditar sobre a Palavra de Deus, com hora e local de momento de cartase , onde o participante, ou  participantes, é quase coagido “ a contar, cada um de per si,  tudo o que lhe ocorre sobre determinado assunto para obter o perdão de seus pecados”, esquecendo eles que o Sacrifício Vicário de Cristo, do fundador do Cristianismos Jesus de Nazaré, como nos ensina Paulo em sua Carta aos Romanos, capitulo 3, versículos 24 e 25, já levou sobre Ele , e nele, nossas dores, nossas faltas, nossos pecados:

“Sendo justificados gratuitamente pela sua graça, pela redenção que há em Cristo Jesus. Ao qual Deus propôs para propiciação pela fé no seu sangue, para demonstrar a sua justiça pela remissão dos pecados dantes cometidos, sob a paciência de Deus; ...”

Pior ainda são nos convescotes, ou acampamentos, de finais de semana, onde as harpias estão soltas, babando em sua “cólera santa”, e quase seguram pelos cabelos as irmãs que elas imaginam estão em “pecado”, ou empurram os irmãos, para a famosa cartase religiosa, ou seja, o processo “ para trazer à consciência as emoções, os sentimentos reprimidos, o seu pecado, ou pecados, fazendo com que a irmã, ou o irmão,  seja capaz de se libertar das consequências dos seus pecados, de suas faltas, de suas dúvidas, que esses sentimentos lhe causam”. É O FIM...

É como nos ensina   Bertrand Russell, “ A religião pessoal é um assunto privado, que não devia de modo algum preocupar a comunidade”, mas quem disse que a harpias e santarrões acreditam nessa verdade?

De jeito nenhum...

E ficam perturbando os fiéis em Jesus Cristo com suas interpretações, e suas ações, ditas santas.

Santas.

Santas em?

Nem pensar.

Sem noção essa turma até esquece um velhíssimo ditado pop0ular que diz:

“ Cada um por si e Deus para todos”.

Essa é minha opinião, e ponto final.

Jorge Eduardo Fontes Garcia

Bacharel em Filosofia Eclesiástica. 

A religião na educação de Bertrand Russell

A religião na educação

Bertrand Russell

Tradução de António Neves Pedro

A religião é um fenômeno complexo, que tem simultaneamente um aspecto individual e um aspecto social. No início dos tempos históricos a religião era já uma coisa velha; e ao longo de toda a história, o crescimento da civilização tem sido correlato com uma diminuição da religiosidade. As religiões mais antigas de que temos conhecimento eram mais sociais que individuais: existiam espíritos poderosos que castigavam ou premiavam toda a tribo conforme os membros individuais da tribo tinham um comportamento ofensivo ou agradável. Os sentimentos de tais espíritos, quanto ao tipo de comportamento que consideravam ofensivo ou agradável, eram verificados por indução e registados na tradição sacerdotal. Se um terramoto ou uma pestilência destruía os habitantes de uma dada região, os homens prudentes inquiriam quais dos seus hábitos poderiam ser peculiares, e decidiam que tais hábitos deveriam ser evitados no futuro. Este ponto de vista ainda não está de modo algum extinto. Conheci pessoalmente um vigário da igreja anglicana que pensava honestamente que a derrota dos alemães na primeira guerra mundial se devera ao seu gosto pela crítica bíblica, uma vez que, segundo ele, o criador do universo sentia repulsa por essa actividade de exegese textual dos manuscritos hebraicos.

A religião, como os seus defensores estão no hábito de nos dizer, é a fonte do sentimento de obrigação social. Quando um homem fazia alguma coisa que desagradava aos deuses, estes tendiam a castigar, não apenas o indivíduo culposo, mas toda a tribo. Por conseguinte a sua conduta era uma questão de preocupação colectiva, uma vez que os vícios privados davam origem a calamidades públicas. Este ponto de vista ainda hoje domina o código penal. Há certas anormalidades sexuais pelas quais os homens são encarcerados, embora de um ponto de vista racional o seu comportamento apenas a eles diga respeito; se se quiser tentar qualquer justificação para o seu castigo, temos de nos basear no que aconteceu às Cidades da Planície, uma vez que só assim pode dizer-se que a sua conduta tem algo a ver com a comunidade. Facto curioso: as coisas que merecem a objecção dos deuses raramente são coisas que pudessem causar grandes danos se não desencadeassem a ira divina. Levantam objecções a que um indivíduo coma carne de porco, ou carne de vaca, ou case com a irmã da sua falecida mulher; nos tempos do rei David, Deus ofendeu-se com um censo, e matou tanta gente com uma peste que as estatísticas obtidas pelo rei David ficaram sem qualquer valor. Os deuses dos aztecas insistiam na prática de sacrifícios humanos e de canibalismo antes de se decidirem a mostrar a sua vontade para com os seus adoradores. Não obstante, embora os códigos morais resultantes da religião tenham sido, geralmente curiosos, temos de admitir que foi a religião que lhes deu origem. E se considerarmos que alguma moralidade, seja ela qual for, é melhor que nenhuma, então temos de admitir que a religião tem sido uma força benéfica.

Embora a religião tenha começado como um assunto tribal, breve desenvolveu também um aspecto puramente individual. A partir de cerca do século VI antes de Cristo, movimentos muito separados no espaço tiveram início no mundo antigo, que se preocupavam sobretudo com a alma individual e com aquilo a que os cristãos viriam a chamar salvação. O taoísmo, na China, o budismo, na índia, a religião órfica, na Grécia, e o profetismo hebraico, todos foram movimentos com esse carácter, e surgiram, por um lado, da percepção de que a vida natural é cheia de tristezas e, por outro, da busca de um modo de vida que permitisse aos homem furtar-se aos infortúnios ou, pelo, menos, tolerá-los. Numa época não muito ulterior, Parménides inaugurou a grande tradição da filosofia religiosa com a sua doutrina da irrealidade do tempo e da unidade de todas as coisas. É deste antepassado que derivam Platão, Plotino, os padres da igreja, Espinoza, Hegel, Bergson, e todos os filósofos do misticismo. Dos profetas hebraicos derivou o tipo de religião que se preocupa menos com a metafísica e mais com a rectidão do comportamento, que é o tipo de preocupação predominante no protestantismo. Em todas as variedades de cristianismo existe simultaneamente um elemento moral e um elemento metafísico, devido ao facto de o cristianismo ter nascido de um caldeamento muito íntimo de judaísmo e helenismo; mas, na generalidade, conforme o cristianismo se for deslocando para o ocidente, foi-se tornando menos metafísico e mais moral. No Islão, com excepção da Pérsia, o elemento metafísico sempre foi muito ligeiro, enquanto as religiões que dimanaram da índia foram sempre predominantemente filosóficas.

Desde que surgiu a religião individual, os elementos pessoal e institucional na vida religiosa sempre se mantiveram em guerra um com o outro. Geralmente, os elementos institucionais têm sido politicamente mais fortes, uma vez que eram apoiados por sacerdotes e tradições, assim como pelos governos e pela lei. A religião pessoal é um assunto privado, que não devia de modo algum preocupar a comunidade. Mas a religião institucional é um assunto de grande importância política. Onde quer que exista religião institucional, a propriedade está com ela relacionada, e é possível um homem ganhar a vida defendendo os seus dogmas, mas não é possível ganhar a vida (ou é extremamente difícil) opondo-se-lhes. A educação, na medida em que sofre influência da religião, sofre-a da religião institucionalizada, que controla muitas antigas fundações e, em muitos países, chega a controlar o estado. Nos nossos dias, na maioria dos países da Europa ocidental, a religião domina a educação dos ricos, e exerce muito menos influência sobre a educação das classes pobres. Isto é em larga medida um acidente político: onde nenhuma religião é suficientemente forte para se impor ao estado, as escolas estatais não podem ensinar as doutrinas de uma dada seita, mas os colégios mantidos pelas mensalidades pagas pelos alunos podem ensinar aquilo que os pais desses alunos achem que vale a pena pagar. Na Inglaterra e na França, em grande parte como resultado deste estado de coisas, os ricos são muito mais religiosos que as camadas pobres urbanas. Quando digo que são “religiosos”, estou a usar a palavra no seu sentido político; não quero de modo algum que se infira que são piedosos, nem sequer que dêem necessariamente o seu assentimento metafísico aos dogmas do cristianismo, mas apenas que apoiam a igreja, votam com ela em questões legislativas, e desejam que os seus filhos sejam entregues àqueles que aceitam os seus ensinamentos. É principalmente por esta razão que a igreja ainda hoje é importante.

Entre gente laica de mentalidade liberal não é raro encontrarmos o ponto de vista de que a igreja deixou de ser um factor com peso real na vida da comunidade. Ora isto representa, na minha opinião, um erro profundo. As leis do casamento e do divórcio, por exemplo, embora não sejam aquilo que a maioria dos eclesiásticos desejaria que fossem, conservam absurdidades e crueldades — como a recusa de conceder o divórcio com base na insanidade mental — que, não fora a influência das várias igrejas cristãs, não sobreviveriam nem uma semana. Os opositores declarados do cristianismo são prejudicados de muitas maneiras quando em concorrência com aqueles que são mais pios ou, pelo menos, mais discretos; na prática, há muitos postos de trabalho que não estão abertos a ateus declarados, os quais precisam de ter muito mais capacidade para alcançar êxito do que a capacidade exigida, para o mesmo êxito, a um indivíduo mais ortodoxo.

No nosso tempo, é no domínio da educação, mais que em qualquer outro, que a religião institucional conserva a sua importância. Na Inglaterra, todas as public schools e quase todas as preparatory schools são anglicanas ou católicas. Pais livre-pensadores que mandam os seus filhos para tais escolas dizem, muitas vezes, que a maioria das pessoas reage contra a educação que recebe, e que, por conseguinte, até é bom que se ensinem falsidades às crianças para que estas, ao reagir, acreditem no que é verdadeiro. Tal argumento é uma simples desculpa para uma convencionalidade tímida, que um momento de reflexão logo revela ser estatisticamente uma falácia. A imensa maioria dos adultos continua a acreditar, durante o resto da vida, naquilo que lhe ensinaram na infância. Os países mantêm-se protestantes, católicos, muçulmanos, ou lá o que forem, durante séculos, a fio, quando, se a tal doutrina da reacção fosse verdadeira, esses países deviam mudar de religião a cada geração. Mesmo aqueles que propõem um tal argumento para que os seus filhos aprendam a doutrina ortodoxa mostram, pela sua conduta, o pouco que eles mesmos reagiram. Se um homem acredita, em privado, que dois e dois são quatro, mas evita proclamar esta opinião, e mantém que o que está certo é que se gastem os dinheiros públicos a ensinar aos seus filhos e aos filhos dos outros que dois e dois são cinco, a opinião desse homem, de um ponto de vista social, é que dois e dois são cinco, e a sua convicção pessoal em contrário deixa de ter qualquer importância. Do mesmo modo, aqueles que, embora não sejam religiosos, acreditam que uma educação religiosa é desejável, não reagiram de modo eficaz contra a sua própria educação religiosa, por mais que afirmem o contrário.

Muitos daqueles que não dão qualquer assentimento intelectual aos dogmas da religião, mantêm, contudo, que a religião é, não obstante, inofensiva, e talvez até benéfica. Neste ponto encontro-me numa posição de concordância com os ortodoxos e em oposição àqueles a quem se chama pensadores “liberais”: parece-me que o problema de saber se existe Deus e se nós persistimos além da morte são problemas importantes e que se deve pensar tão rigorosamente quanto possível acerca dessas questões. Não posso aceitar a posição do político: mesmo que não exista Deus é desejável que a maioria das pessoas acredite que existe, uma vez que tal crença encorajará uma conduta virtuosa. No que diz respeito às crianças, muitos livre-pensadores adoptam esta atitude: como se pode ensinar às crianças a ser boas, perguntam, se não se lhes ensinar religião? Como se lhes pode ensinar a ser boas, respondo, se os adultos lhes mentem habitual e deliberadamente num assunto da maior importância? E como pode qualquer conduta que seja genuinamente desejável necessitar de crenças falsas como motivo? Se não existem argumentos válidos para aquilo que uma pessoa considera “boa” conduta, então a sua concepção de bem tem de ter falhas. E, em todo o caso, é a autoridade paternal mais do que a religião que influencia o comportamento das crianças. O que a religião principalmente lhes oferece são certas emoções, que nem sequer estão relacionadas muito intimamente com a acção, e que não são, na grande maioria, muito desejáveis. Indirectamente, sem dúvida, tais emoções têm efeitos sobre o comportamento, embora estes não sejam de modo algum os efeitos que os educadores religiosos professam desejar. Isto, contudo, é um assunto a que terei de voltar mais adiante.

Os efeitos nocivos da educação religiosa dependem, em parte, das doutrinas particulares que são ensinadas e, em parte, da simples insistência em que se sabe que são verdadeiras várias proposições muito duvidosas. Saber se tais proposições são, de facto, verdadeiras ou falsas, pode não ser verificável; mas ao tentar levar os jovens a considerá-las como certas, os educadores religiosos estão a ensinar uma falsidade, uma vez que, quer sejam de facto verdadeiras ou não, tais proposições são, enfaticamente, incertas. Tomemos, por exemplo, a vida futura. Nesta matéria todo o homem sensato confessa a sua ignorância: as provas são insuficientes e a única atitude racional é uma suspensão do juízo. Mas a religião Cristã pronunciou-se a favor da vida futura, e os jovens que são educados sob a sua influência aprendem a considerar a sobrevivência além da morte como uma certeza. “E que importância tem isso”, perguntará o leitor, “já que tal crença é reconfortante e não pode causar qualquer dano?”. Ora eu a isso responderia que causa grandes danos, e das seguintes maneiras.

Em primeiro lugar: todas as crianças excepcionalmente inteligentes que descubram, através da sua reflexão própria, que os argumentos em favor da imortalidade são inconcludentes, serão desencorajadas pelos professores, e talvez até punidas; e outras crianças que mostrem a menor inclinação para pensar dessa mesma maneira serão desencorajadas de conversar sobre tais assuntos e, se possível, proibidas de ler livros que possam vir a aumentar os seus conhecimentos e a sua capacidade de raciocínio.

Em segundo lugar: uma vez que a maioria das pessoas com inteligência bastante acima da média é hoje em dia aberta ou secretamente agnóstica, os professores de uma escola que insistem na religião têm de ser estúpidos ou hipócritas, a menos que pertençam àquela pequeníssimo grupo de homens que, devido a qualquer tara, têm a capacidade intelectual sem serem intelectualmente judiciosos. O que acontece, na prática, é que homens que tencionam seguir a profissão docente começam, bastante cedo na vida, a fechar os seus cérebros contra todos os pensamentos aventurosos; tornam-se tímidos e convencionais, primeiro em teologia, e depois, por uma transição natural, em tudo o resto; como a raposa que perdeu a cauda, acabam por instilar nos seus alunos que é bom ser tímido e convencional; depois de terem feito isto durante algum tempo, o seu mérito é observado pelas autoridades e acabam por ser promovidos a posições de poder. O tipo de homem capaz de conservar o seu lugar como professor e fazer da sua carreira um êxito fica assim em grande parte determinado pelo teste teológico, e outros, que, explícita ou implicitamente, limitam a escolha de professores, e que excluem da profissão docente a maioria daqueles que mais bem preparados estariam para estimular, intelectual e moralmente, os jovens.

Em terceiro lugar: é impossível instilar nos jovens o espírito científico enquanto algumas proposições forem consideradas sacrossantas e não abertas à inquirição. Faz parte da própria essência da atitude científica exigir provas para aquilo em que acreditar, e seguir essas provas seja qual for a direcção que apontem. Ora logo que surge um credo que é preciso manter, torna-se necessário rodeá-lo de emoções e de tabus, afirmar em tons vibrantes de patética vitalidade que contêm verdades “transcendentes”, estabelecer critérios de verdade diferentes dos da ciência, muito especialmente os sentimentos do coração e as certezas morais dos homens “bons”. Nos tempos de oiro da religião, quando os homens acreditavam, como acreditou Tomás de Aquino, que a razão pura podia demonstrar as proposições fundamentais da teologia cristã, o sentimento era desnecessário: a Summa de S. Tomás é uma obra tão fria e tão racional como as de David Hume. Mas esses dias passaram e o teólogo moderno permite-se utilizar palavras carregadas de emoção para produzir nos leitores um estado de espírito em que a relevância lógica de um argumento não seja esmiuçada muito de perto. Ora, a intromissão das emoções e do sentimentalismo é sempre sintoma de um argumento fraco. Imaginem-se os métodos dos apologistas da religião aplicados à proposição de que 2 + 2 = 4. O resultado seria algo de parecido com isto: “Esta verdade transcendente é igualmente reconhecida pelo enérgico homem de negócios no seu escritório, pelo estadista ocupado com o cálculo do rendimento nacional, pelo cobrador dos transportes ao esforçar-se por dar vazão aos problemas da chamada “hora de ponta”, pela criança inocente ao comprar chupa-chupas para mimosear o irmãozito mais pequeno, e até pelo humilde esquimó ao contar os peixes que apanhou nas margens geladas do oceano Árctico. Ora, poderá uma unanimidade tão ampla ter sido produzida por algo que não resulte de um íntimo reconhecimento pelos homens de uma profunda necessidade espiritual? Deveremos dar ouvidos ao céptico trocista que nos quer roubar esta ofuscante herança de sageza transmitida até nós dos tempos que estavam menos desligados do infinito que a nossa era do jazz? Não! Mil vezes não!” Mas pode-se duvidar que os rapazes aprendessem melhor a aritmética por este método do que pelos métodos correntemente utilizados.

Por razões tais como as que temos vindo a considerar, qualquer credo, seja ele qual for, será provavelmente maléfico em termos educativos quando for considerado isento da análise intelectual a que sujeitamos as nossas crenças mais científicas. Existem, contudo, várias objecções especiais a levantar ao tipo de instrução religiosa a que, nos países cristãos, está exposta grande percentagem das crianças.

Em primeiro lugar, a religião é sempre uma força conservadora, e tende a conservar muito do que há de pior no passado. Ainda na época da segunda guerra púnica os romanos ofereciam aos deuses sacrifícios humanos, numa altura em que, não fora a religião, já não fariam nada de tão bárbaro. De igual modo, nos nossos dias os homens fazem coisas, por motivos religiosos, que, não fora a religião, pareceriam intoleráveis e cruéis. A igreja católica ainda acredita na existência do inferno. A igreja anglicana, em resultado de uma decisão dos membros laicos do Conselho Privado contra a oposição dos arcebispos de Cantuária e de York, já não considera o inferno de fide; não obstante, a maioria dos clérigos anglicanos ainda acreditam no inferno. Ora todos os que acreditam no inferno, têm de considerar permissível a punição vingativa, e por conseguinte, dispõem de uma justificação teórica para métodos cruéis em educação e no tratamento de criminosos. A imensa maioria dos ministros das religiões apoiam a guerra onde quer que esta ocorra¹], embora em tempo de paz sejam muitas vezes pacifistas; ao apoiarem a guerra afirmam enfaticamente acreditar que Deus está do seu lado, e dão suporte religioso à perseguição de homens que acham que tais matanças indiscriminadas são uma insensatez. Enquanto a escravatura existiu, encontravam-se argumentos religiosos para a apoiar; hoje, encontram-se argumentos semelhantes para suportar a exploração capitalista. Quase todas as crueldades e injustiças tradicionais tiveram o apoio da religião organizada até que o sentido moral da comunidade laica a obrigou a uma mudança de atitude.

Em segundo lugar, a religião cristã oferece, àqueles que a aceitam, confortos que é doloroso abandonar uma vez que a crença se desvanece. Uma crença em Deus e na vida eterna torna possível atravessar a vida com um grau menor de coragem estóica do que a que é necessária aos cépticos. Uma grande quantidade de gente jovem perde a fé nesses dogmas numa idade em que o desespero é fácil, e tem assim de enfrentar uma infelicidade muito mais intensa que aquela que cabe em sorte aos que nunca tiveram uma educação religiosa. O cristianismo oferece razões para não temer a morte ou o universo e, ao fazê-lo, não ensina adequadamente a virtude da coragem. Ora, como a sede de fé religiosa é, em larga medida, uma resultante do medo, os defensores da fé tendem a pensar que certos tipos de medo não são de lamentar. Ora, nisto, na minha opinião, enganam-se redondamente. Permitir-se a um homem adoptar crenças agradáveis como meio de evitar o medo não é, na minha opinião, viver da melhor maneira. A religião, na medida em que apela para o medo, contribui para um aviltamento da dignidade humana.

Em terceiro lugar, quando a religião é tomada realmente a sério, implica considerar este mundo em que vivemos como sem importância quando comparado com o próximo, levando por essa via à defesa de práticas que dão origem, aqui na Terra, a um grande saldo de infelicidade, com a desculpa de que isso levará a uma felicidade maior lá no céu. A melhor ilustração deste ponto de vista encontra-se nas questões relacionadas com o sexo, que considerarei mais especialmente no capítulo seguinte. Mas existe sem sombra de dúvida, naqueles que aceitam, genuína e profundamente, os ensinamentos do cristianismo, uma certa tendência para minimizar males como a pobreza e a doença, com a desculpa de que pertencem apenas a esta vida terrena. Tal doutrina corresponde muito convenientemente aos interesses dos ricos, e essa será talvez uma das razões pela qual a maioria dos principais plutocratas se mostram profundamente religiosos. Se existe uma vida eterna, e se o céu é uma recompensa para as misérias sofridas aqui na Terra, bem faremos em obstruir todas as tentativas para melhorar as condições de vida terrena, e devemos admirar o altruísmo desses grandes capitães de indústria que permitem aos outros que monopolizem os breves e lucrativos desgostos aqui na Terra. Mas se essa crença no além estiver enganada, teremos deitado fora a substância para nos agarrarmos à sombra, e teremos tão pouca sorte como aqueles que investem a poupança de uma vida em empresas que vão à falência.

Em quarto lugar, o efeito da instrução religiosa no domínio da moralidade é mau de várias maneiras. Tende a sapar a confiança em si mesmo, especialmente quando associada ao confessionário; ao ensinar aos jovens a encostarem-se à autoridade, torna-os muitas vezes incapazes de se dirigirem a si mesmos. Tenho conhecido homens que, tendo sido educados como católicos ao perderem a fé se comportaram de maneira que só pode ser considerada lamentável. Alguns poderão dizer que tais exemplos mostram a utilidade moral da religião, mas eu afirmaria exactamente o contrário, uma vez que a falta de força de vontade que revelam é um resultado directo da sua educação. Além disso, quando a religião é apresentada como único fundamento da moralidade, um homem que deixa de acreditar na religião tenderá a deixar de acreditar na moralidade. O herói do romance de Samuel Butler,The Way of all Flesh, violou a criada logo que deixou de ser cristão. Ora, há muitas razões excelentes para não praticar estupro com as criadas, mas é evidente que ninguém ensinara qualquer delas ao jovem em questão; apenas lhe haviam ensinado que tais actos desagradavam a Deus. Tendo em vista o facto de que, na nossa época, a perda da fé é uma ocorrência bastante provável, parece-me imprudente basear toda a moralidade, mesmo aquele mínimo indispensável, sobre alicerces tão atreitos a desmoronarem-se.

Outro aspecto moralmente indesejável da educação religiosa é subestimar as virtudes intelectuais. Considera-se que a imparcialidade intelectual, uma qualidade extremamente importante, é positivamente má; tentativas persistentes para compreender assuntos difíceis são vistas, na melhor das hipóteses, com tolerância. Os indivíduos que, nos nossos dias, são propostos à nossa admiração, só muito raramente são homens de grande inteligência; e quando o são, será apenas por alguma maluqueira que disseram ou fizeram num momento de distracção. Devido à identificação da religião com a virtude, juntamente com o facto de a maioria dos homens religiosos não serem os mais inteligentes, uma educação religiosa encoraja os estúpidos a resistir à autoridade dos mais cultos, como aconteceu, por exemplo, quando o ensino da doutrina na evolução foi declarado ilegal. Até onde me lembro, não há em todos os evangelhos uma única palavra em louvor da inteligência; e, a este respeito, os ministros da religião seguem a autoridade evangélica muito mais rigorosamente que em muitos outros aspectos. Ora, isto deve ser considerado um defeito muito sério da ética ensinada nos estabelecimentos educativos cristãos.

O defeito fundamental da ética cristã consiste no facto de classificar certas classes de actos como “pecados” e outros como “virtudes” com base em argumentos que nada têm a ver com as suas consequências sociais. Ora, uma ética que não seja derivada da superstição deve decidir, em primeiro lugar, qual o tipo de efeitos sociais que deseja alcançar e qual o tipo que deseja evitar. Depois terá de decidir, até onde os nossos conhecimentos o permitirem, que actos promoverão as consequências desejadas; e serão estes actos que louvará, reservando a sua condenação para aqueles que tiverem o efeito oposto. A ética primitiva não procede deste modo. Escolhem para censurar certos modos de comportamento, por razões que se perdem na obscuridade antropológica. Na generalidade, entre as nações mais bem-sucedidas, os actos condenados tendem a ser nocivos, e os actos louvados tendem a ser benéficos, mas não é nunca este o caso em relação a todos os pormenores. Há autores que mantêm que, originalmente, os animais foram domesticados por razões religiosas, e não utilitárias, mas que as tribos que tentaram domesticar o crocodilo ou o leão morreram, enquanto as que escolheram carneiros e vacas prosperaram. De igual modo, onde tribos com códigos éticos diferentes entraram em conflito, é de esperar que saísse vitoriosa aquela cujo código moral era menos absurdo. Mas nenhum código com origens supersticiosas pode deixar de conter sérias absurdidades. Tais absurdidades encontram-se no código cristão, embora menos hoje que em épocas transactas. A proibição do trabalho ao Domingo pode ser defendida racionalmente, mas a proibição de brincar e de se divertir já não pode. A proibição do roubo é, em geral, justa, mas, não quando é aplicada, como o foi pelas igrejas na Alemanha do pós-guerra, para impedir a apropriação pública das propriedades dos príncipes exilados. A origem supersticiosa da ética cristã é sobretudo evidente em questões de sexo; mas aí o assunto é tão vasto que requer um capítulo separado.

Bertrand Russell

Retirado de Educação e Sociedade (Livros Horizente, Lisboa, 1982), pp. 68-77.)

Giacomo Leopardi um filósofo autor: Jorge Eduardo Garcia

Conde Giacomo Leopardi 

Conde Giacomo Leopardi (de batismo Giacomo Taldegardo Francesco di Sales Saverio Pietro Leopardi), foi um poeta, filósofo, escritor, filólogo e linguista italiano.

Nasceu em Recanati, Estados Papais, em 29 de junho de 1798

 Recanati hoje é Recanati uma cidade e comuna na província de Macerata, na região de Marche, na Itália.

Faleceu em Nápoles, então Reino das Duas Sicilias, em 14 de junho de 1837, com 38 anos.

Filiação:

Pai: Conde Monaldo Leopardi (* Recanati, 16 de agosto de 1776 -+ Recanati, 30 de abril de 1847, sepultado na chiesa di Santa Maria in Varano a Recanati) de família nobre, filósofo, político e escritor, notável como um dos principais intelectuais italianos, filho primogênito do Conde Giacomo Leopardi e de Virginia dei Marchesi Mosca.

“ Monaldo foi vereador aos dezoito anos, governador da cidade em 1798, chefe da administração de alimentos de 1800 a 1801. Permaneceu leal ao Papa no período da ocupação francesa. Em 1797 ele trabalhou para manter a população tranquila frente a ocupação pelas forças dos revolucionários franceses.  De acordo com seus princípios morais e religiosos, se recusou a assumir um cargo público durante a República Romana (Republica irmã da República Francesa de 1798-1799) e no Reino napoleônico da Itália (1805-1814). Foi um dos principais apoiantes do antigo regime no período da Restauração. Sua visão legalista e aristocrática é expressa tanto em ''Autobiografia’, e nos vários ensaios publicados em “ La Voce della Ragione”, em Roma. ”

Mãe: Adelaide Antici Leopardi (* Recanati, 10 de outubro de 1778 - + Recanati, 2 de agosto de 1857), filha do Marquês Filippo Antici e da nobildonna Teresa Montani da Pesaro. Notável amestradora de bens, o que possibilitou a seu marido a se dedicar a literatura.

Giacomo Leopardi, como seu pai, possuía uma vastíssima cultura intelectual.

Giacomo Leopardi é considerado o maior poeta italiano do século XIX e uma das figuras mais importantes da literatura mundial, bem como uma das principais do romantismo literário.

 A profundidade da sua reflexão sobre a existência e a condição humana - sensualista e inspiração materialista - também faz um filósofo espessura considerável.

A extraordinária qualidade lírica de sua poesia fez dele um expoente no mundo literário e cultural europeu e internacional, com repercussões que vão muito além do seu tempo.

Foi inicialmente um defensor do classicismo, inspirado nas obras antiguidade greco-romana, baseado nas leituras e traduções que realizou de Mosco di Siracusa, Lucretius, Epictetus, entre outros.

Entretanto, acabou se entregando ao Romantismo após a leitura das Obras dos poetas românticos europeus, tais como Byron (The Right Honourable George Gordon Byron, 6th Baron Byron, FRS), como Shelley (Percy Bysshe Shelley, poeta inglês), como Chateaubriand (François-René, vicomte de Chateaubriand, escritor francês), como Ugo Foscolo (poeta e escritor italiano).

Tornou-se um de seus principais expoentes, mas repudiava sempre ser classificado como romântico.

Sua posição materialista - derivada principalmente do Iluminismo, “ um movimento cultural da elite intelectual europeia do século XVIII que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento herdado da tradição medieval” -  sofre, também, influencias das leituras das obras dos filósofos como Paul-Henri Thiry, Barão d’Holbach, em alemão Paul Heinrich Dietrich von Holbach, como conde Pietro Verri, como Étienne Bonnot de Condillac, Abade de Mureau.

Adepto do Pessimismo - em um sentido genérico atitude de amor que tende a enfatizar os aspectos negativos de uma experiência de realidade caracteriza-se por " infelicidade e dor – já que seu “ pensamento e a poesia são caracterizados por pessimismo, mas que mais tarde evoluiu para um sistema filosófico e poético “, contudo, segundo algum seu “ pessimismo” se devia aos efeitos de uma doença grave que o afligia.

O debate sobre a obra de Giacomo Leopardi, a partir do século XX, especialmente em relação ao pensamento existencialista, levou a um aprofundamento e uma notável análise filosófica do conteúdo e significado de suas letras.

Com esse melhor conhecimento, e interpretação, da obra de Giacomo Leopardi, ele entrou para o círculo restrito do qual fazem parte Arthur Schopenhauer (* Reino da Prússia, Gdansk ( hoje Polônia) , 22 de fevereiro de 1788 - + Reino da Prússia, Frankfurt am Main,  21 de setembro de 1860 ), filósofo alemão , um dos maiores pensadores do século XIX, Søren Aabye Kierkegaard ( * Reino da  Dinamarca, Copenhagen, 5 de maio de 1813 – + Reino da Dinamarca ,Copenhagen , 11 de novembro de 1855, escritor , teólogo protestante, filósofo, cujo trabalho é considerado uma forma primitiva de existencialismo, Friedrich Wilhelm Nietzsche ( * Reino da Prússia, em Röcken , hoje um vilarejo no distrito de Weißenfels, estado de Saxônia-Anhalt, na Alemanha, no dia 15 de outubro de 1844 - + Weimar, Império Alemão, 25 de agosto de 1900), filósofo alemão,  crítico cultural , poeta , filólogo, estudioso grego e da língua latina, sendo o último a entrar nesse grupo Franz Kafka ( Franz "Anshel" Kafka) de origem judaica, (* (Praga, Império Austro-Húngaro, atual República Tcheca, 3 de julho de 1883 — + Klosterneuburg, República Austríaca, atual Áustria, 3 de junho de 1924), “ escritor de língua alemã, autor de romances e contos, considerado pelos críticos como um dos escritores mais influentes do século XX. A maior parte de sua obra, como A Metamorfose, O Processo e O Castelo, está repleta de temas e arquétipos de alienação e brutalidade física e psicológica, conflito entre pais e filhos, personagens com missões aterrorizantes, labirintos burocráticos e transformações místicas.”.

O conde Giacomo Leopardi , nascido  Giacomo Taldegardo Francesco di Vendas Saverio Pietro Leopardi, foi atingido por alguns sérios problemas físicos, como a  escoliose que é uma deformidade em curva da coluna vertebral, sofreu do Mal de Pott (ou doença de Pott ou tuberculose vertebral) uma forma de apresentação de tuberculose extrapulmonar, onde a coluna vertebral é afetada) e, também, como não podia deixar de ser ante tanto sofrimento de doenças psicológicas, e essas “doenças, levaram a Leopardi a investigar as causas do sofrimento humano e o sentido da vida a partir de uma nova perspectiva”.

Antonio Ranieri, tra gli anni '40 e '60

Antonio Ranieri, (* Reino de Nápoles e Sicilia, Estado cliente do Império Francês de 1806 até 1815, sendo monarca José Bonaparte, no dia 8 de setembro de 1806 - + Porches, hoje uma comuna italiana da região da Campania, província de Nápoles, em 4 de Janeiro de 1888 ), um patriota, historiador, escritor , político, professor de filosofia da história na Universidade de Nápoles –“famoso graças a sua amizade com o poeta Giacomo Leopardi”- Senador do Reino da Itália na XV Legislatura XV ( de 22  de novembro de  1882 até  27 de abril de 1886, sendo Soberano Umberto I, de Casa Savoia, segundo Rei da Itália Unificada).

“Antonio Ranieri conheceu Conde Giacomo Leopardi em junho de 1828, e passaram viver juntos de 1830 a interrupção de um ano, até a morte prematura de Leopardi, em um apartamento em Florença.  Mudaram-se para Roma. A seguir para a Casa Ranieri em Nápoles. ”

“ Antonio Ranieri manteve viva a memória do Conde Giacomo Leopardi, inclusive escreveu uma pequena biografia, “ um livro que despertou grandes controvérsias por revelações, pois violava a privacidades dos dois amigos, além do que Ranieri declarou, entre outras coisas, que ele tinha mantido o poeta à sua própria custa. ”

Muito feio o fato para quem recebeu do Grande Escritor essa carta:

« Ranieri mio, tu non mi abbandonerai però mai, né ti raffredderai nell'amarmi. Io non voglio che tu ti sacrifichi per me, anzi desidero ardentemente che tu provvegga prima d'ogni cosa al tuo benessere; ma qualunque partito tu pigli, tu disporrai le cose in modo che noi viviamo l'uno per l'altro, o almeno io per te, sola ed ultima mia speranza. Addio, anima mia. Ti stringo al mio cuore, che in ogni evento possibile e non possibile, sarà eternamente tuo”.

 Giacomo Leopardi. Epistolario, Brioschi - Landi, Sansoni 1998, vol. II, pag. 1968.

Tradução livre:

Meu Ranieri, você não vai me abandonar, mas nunca, nem congelar nosso amor. Eu não quero que você se sacrifique para mim, na verdade eu anseio que você cuide antes de tudo de seu bem-estar; mas seja o que você fizer, você disporá as coisas de modo que vivamos um para o outro, ou pelo menos eu faço de você, minha esperança única e última. Adeus, minha alma. Eu entrego o meu coração, que, de qualquer forma possível e não for possível, você terá eternamente   

Muito doente, o Conde Giacomo Taldegardo Francesco di Sales Saverio Pietro Leopardi, o famoso escritor e pensador Giacomo Leopardi, morreu em Nápoles nos braços de Antonio Ranieri, na presença de Paolina Ranieri, irmã de Antonio.

A causa, segundo alguns, foi “ pericardite aguda, resultando em falha ou insuficiência cardiorrespiratória devido à doença cardíaca pulmonar e miocardiopatia - que literalmente quer dizer doença do músculo do coração é a deterioração da função do miocárdio por alguma razão. Pessoas com miocardiopatia estão sempre sofrendo o risco de uma arritmia ou morte cardíaca súbita ou ambos”.

E assim se conta uma história.

Jorge Eduardo

São Paulo, 14 de junho de 2017

Os Códigos e as Leis - Tratado sobre a Polidez - Traité sur La Politesse - autor: Jorge Eduardo Garcia

“ Lei Cuneiforme, refere-se a qualquer um dos Códigos Legais escritos em escrita cuneiforme, que foram desenvolvidos e utilizados em todo o antigo Oriente Médio entre os sumérios, babilônios, assírios, elamitas (1), Hurritas (2), Cassitas (3),  e hititas(4) .

O Código de Hammurabi é o mais conhecido das leis cuneiformes, mas houve uma série de leis precursoras, como veremos”...

1-      Elamitas (do pais do Elam, uma antiga civilização pré-iraniana centrada no que hoje é o Irã e uma pequena parte do sul do Iraque);

2-      Hurritas habitavam do Norte da atual Síria, do litoral do Mar Mediterrâneo e do curso superior do rio Eufrates, passando pela região do rio Khabur (afluente do Eufrates), ao curso superior do rio Tigre e ao sopé dos montes do planalto iraniano ocidental, no Sudeste da atual Turquia, e nos planaltos e montanhas das fronteiras dos modernos Irão e Iraque;

3-      Cassitas, eram um povo do antigo Oriente Próximo, que controlava Babilônia após a queda do Antigo Império Babilônico. Duração de Cerca de 1600 a.C. ou da e.C. até cerca de 1155 a.C. ou da e.C.;

4-      Hititas, povo indo-europeu que, no II milénio a.C., formou um poderoso império desde Hattusa (suas ruínas se encontram perto do moderno Boğazkale, Turquia, dentro do grande circuito do rio Kızılırmak , declarada o Patrimônio Mundial da UNESCO em 1986) no centro-norte da Anatólia por volta de 1600 a. C. ou e.C., portanto parte da Turquia, Líbano e Síria, cuja queda data dos séculos XIII-XII a.C. . Embora pertença à Idade do Bronze, os hititas foram os precursores da Idade do Ferro.

O Código de Urukagina, de autoria de Urukagina, Ensi de Lagash, Cidade-estado mais antiga Suméria e mais tarde a Babilônia.

“ Código do Rei Urukagina, ele tomou o título de Rei, alegando que ele havia sido designado por Deus, e governou entre 2380 e 2360 a. C. ou da e.C., se tornou um símbolo de justiça e é talvez o primeiro exemplo registrado de uma reforma social que procurou alcançar um maior nível de liberdade e igualdade. Ele limitou o poder do sacerdócio e os proprietários de grandes propriedades e tomou medidas contra a usura, controlos onerosos, a fome, roubo, assassinato e ataque a propriedade das pessoas e as pessoas. Ele acabou com a Poliandria (grego: poly- muitos, andros- homem), a união em que uma só mulher é ligada a dois ou mais maridos ao mesmo tempo. É o oposto da poliginia, forma de poligamia em que um homem possui duas ou mais esposas. ”

O Cone Uru-KA-gina, está no Museu do Louvre (AO3149)

O Código de Ur-Namu é um código de leis datado entre 2100 e 2050. C. ou e.C., promulgado durante o reinado de Ur-Namu de Ur, que governou de 2112 a 2095 a. C. ou e.C., o texto mais antigo que sobreviveu até hoje.

Pontos principais do Código de Ur-Namu, três séculos mais antigos que o Código de Hammurabi:

Padronização de uma Mina (que valia 1/60 de um Talento, era uma unidade de medição ( uma afora de cerca de um pé cúbico cheia) e uma moeda utilizada na antiguidade) a tornando igual a 60 shekels, uma unidade de moeda de 11 gramas de metal precioso ou 0,35 onças Troy de ouro.

Os  sumérios ( e os babilônios  e os hebreus )dividiram um Talento em 60 Minas, o  valor atual  da Mina é calculado a 1,25 libras ou  18,358 onças Troy de ouro.

Continuando:

1. Se um homem comete um assassinato, esse homem deve ser morto.

2. Se um homem cometeu um assalto, ele será morto.

3. Se um homem comete um sequestro, ele será preso e pagará 15 shekels de prata.

4. Se um escravo se casa com uma escrava, e esse escravo é libertado, mas ele não sai da casa.

5. Se um escravo se casa com uma pessoa nativa (ou seja, livre), ele / ela deve entregar o filho primogênito ao seu dono.

6. Se um homem violar o direito de outro e deflorar a virgem esposa de um jovem, o violentador deve ser morto.

7. Se a esposa de um homem seguiu outro homem e ele dormiu com ela, eles matarão aquela mulher, mas esse homem será libertado.

8. Se um homem procedeu pela força e desflorou a escrava virgem de outro homem, esse homem deve pagar cinco siclos de prata.

9. Se um homem se divorcia da sua primeira esposa, ele deve pagar uma mina de prata.

10. Se é uma antiga viúva [ com quem ele casou] a quem ele se divorcia, ele deve pagar metade da mina de prata.

11. Se o homem dormiu com uma viúva sem que tivesse havido contrato de casamento, ele não precisa pagar a mina de prata.

13. Se um homem é acusado de feitiçaria, ele deve sofrer provações por água; Se ele for provado inocente, seu acusador deve pagar 3 shekels.

14. Se um homem acusou a esposa de um homem de adultério, e a provação do rio [ um modo de provar inocência] provou sua inocência, então o homem que a acusou deve pagar um terço de uma mina de prata.

15. Se um futuro genro entrar na casa de seu futuro sogro, mas seu sogro mais tarde dá sua filha a outro homem, o sogro deve retornar ao genro rejeitado - Em dois votos, a quantidade de presentes nupciais que ele trouxe.

16. Se [ texto destruído ...], ele deve pesar e entregar-lhe 2 siclos de prata.

17. Se um escravo ultrapassa os limites da cidade e alguém o devolve, o dono pagará dois siclos ao que o devolveu.

18. Se um homem ferir o olho de outro homem, ele pagará ½ uma mina de prata.

19. Se um homem cortou o pé de outro homem, ele deve pagar 10 shekels.

20. Se um homem, no decorrer de uma briga, esmaga o membro [ pênis] de outro homem com um chute, ele pagará uma mina de prata.

21. Se alguém cortou o nariz de outro homem com uma faca de cobre, ele deve pagar dois terços de uma mina de prata.

22. Se um homem derrubar um dente de outro homem, ele pagará dois shekels de prata.

23. [ texto destruído ...]

24. [ texto destruído ...] Se ele não tem escravo, ele deve pagar 10 shekels de prata. Se ele não tem prata, ele deve dar outra coisa que lhe pertence.

25. Se a mulher escrava de um homem, comparando-se com sua amante, fala com insolência para ela, sua boca deve ser lavada com 1 quarto de sal.

26. Se uma escrava golpear alguém agindo com a autoridade de sua amante, [ texto destruído ...]

28. Se um homem apareceu como testemunha, e foi mostrado como perjurado, ele deve pagar quinze shekels de prata.

29. Se um homem aparece como testemunha, mas retira o seu juramento, ele deve fazer o pagamento, na medida do valor em litígio do caso. (26)

30. Se um homem cultivar furtivamente o campo de outro homem e ele levanta uma queixa, isso deve ser rejeitado, e esse homem perderá suas despesas.

Etc...

“ O código revela um vislumbre da estrutura social durante o "renascimento sumério". Sob o lugal ("grande homem" ou rei), todos os membros da sociedade pertenciam a um dos dois estratos básicos:

1-      O "lu" ou a pessoa livre, ou o escravo (homem, arado, feminino geme). O filho de um lu foi chamado de dumu-nita até casar, tornando-se um "jovem" (gurus);

2-      Uma mulher (munus) passou de ser uma filha (dumu-mi), para uma esposa (barragem), então, se ela morreu com seu marido, uma viúva (nu-ma-su), que poderia voltar a casar.

As Leis de Eshnunna, inscritas em dois cuneiformes descobertos em Shaduppum (hoje Tell Abū Harmal, um sítio arqueológico na região de Bagdá, no Iraque, que não leva o nome de um Soberano, mas sim da cidade de onde foi promulgado, Eshnunna, uma antiga cidade suméria (e depois de Akkadian) e cidade-estado na Mesopotâmia central (moderna Tell Asmar na província de Diyala , Iraque ) localizada na margem do rio Diyala, afluente do Tigre,

 “ Leis mostram claramente sinais de estratificação social, concentrando -se principalmente em duas classes diferentes:

1-      Awilum (homens e mulheres livres (mar awilim e marat awilim), proprietários de terras, que não dependiam do Palácio Real ou do Templo);

2-      Muškenum (camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras);

3-       Wardum (escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade). ”

Pontos principais das Leis de Eshnunna: Roubo e delitos relacionados; Infracções sexuais; lesões corporais; Danos causados ​​por um boi e casos comparáveis.

A maioria dessas ofensas foi penalizada com multas pecuniárias (uma quantidade de prata), mas algumas ofensas graves, como roubo, assassinato e ofensas sexuais, foram penalizadas com a morte. Parece que a pena capital foi evitável (em contraste com o Código de Hammurabi), devido à formulação padrão: "Em um caso de vida ... ele morrerá"

Código de Lipit-Ištar, promulgado por Lipit-Ishtar, Rei de Isin, 5º rei da Primeira Dinastia de Isina, de acordo com a " Lista dos Reis Sumérios " (SKL),  que governou de  1870 até 1860 a.C. ou da e. C..

Este código legal, que precede o famoso Código de Hammurabi por cerca de 100 anos, foi utilizado para instrução escolar por centenas de anos após a morte de Lipit-Ishtar, um Soberano vaidoso que passou para a História da Humanidade não só pelo Código, mas, também,” devido aos hinos da língua suméria que foram escritos em sua homenagem”.

Alguns pontos do Código de Lipit-Ištar cujo texto existe em vários fragmentos parciais:

§9 Se um homem entrou no pomar de outro homem e foi apanhado lá por roubar, ele pagará dez shekels de prata.

§11 Se, ao lado da casa de um homem, o terreno nu de outro homem foi negligenciado e o dono da casa disse ao proprietário do terreno nu: "Porque o seu terreno foi negligenciado, alguém pode entrar em minha casa: fortalecer Sua casa ", e este acordo foi confirmado por ele, o proprietário do terreno nu deve restaurar ao proprietário da casa qualquer de seus bens que esteja perdido.

§ 12 Se uma escrava ou escrava de um homem fugiu para o coração da cidade e confirmou-se que ele (ou ela) morava na casa de outro homem por um mês, ele dará um escravo ao dono da escrava ou do escravo.

§13 Se ele não tem escravo, ele pagará quinze shekels de prata.

§17 Se um primeiro homem sem autorização ligou um segundo homem a uma questão de que ele (o segundo homem) não tinha conhecimento, esse segundo homem não é legalmente obrigado a participar da demanda, ou questão, e o primeiro homem deve suportar a pena em relação ao assunto ao qual ele vinculou o segundo homem.

§ 22 Se o pai estiver vivo, sua filha, seja ela uma sacerdotisa alta, uma sacerdotisa, ou um hieródulo habitará em sua casa como um herdeiro.

Observação: hieródulo, em grego antigo ἱερόδουλοι, dos escravos do templo, na Antiguidade grega e oriental, homem gerado ou feito escravo que prestava serviço num templo e não raro ligado à prostituição sagrada.

§ 24 Se a segunda esposa com quem ele tinha casado lhe deu filhos, o dote que ela trouxe da casa de seu pai pertence a seus filhos, mas os filhos de sua primeira esposa e os filhos da sua segunda esposa dividirão igualmente a propriedade de seu pai.

§27 Se a esposa de um homem não o tiver dado a filhos, mas uma prostituta da praça pública lhe deu filhos, ele deve fornecer grãos, óleo e roupas para essa prostituta. Os filhos que a prostituta lhe apresentou serão seus herdeiros, e enquanto a mulher dele viver, a prostituta não viverá na casa com a esposa.

§ 34 Se um homem alugou um boi e feriu a carne no anel do nariz, ele pagará um terço do preço.

§ 35 Se um homem alugou um boi e danificou o olho, ele pagará a metade do preço.

§ 36 Se um homem alugou um boi e quebrou seu chifre, ele pagará um quarto do preço.

§37 Se um homem alugou um boi e danificou sua cauda, ele pagará um quarto seu preço.

O Código de Hammurabi, “ no prefácio deste Código de Leis da Babilônia, está escrito:

"Quando o alto Anu, Rei de Anunnaki [ “Rei dos deuses ", " Senhor das constelações , Espíritos e Demônios "] e Bel, Senhor da Terra e dos Céus, determinador dos destinos do mundo, entregou o governo de toda humanidade a Marduk, deus protetor da cidade da Babilónia,... quando foi pronunciado o alto nome da Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel me chamaram, a mim, Hammurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte... para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo. Hammurabi, governador escolhido por Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos seus habitantes; ... o que tornou bela a cidade de Borsippa;... o que enceleirou grãos para a poderosa Urash;... o que ajudou o povo em tempo de necessidade; o que estabeleceu a segurança na Babilônia; o governador do povo, o servo cujos feitos são agradáveis a Anuit."

 Nota: Marduk (Assírio: Assur; Sumério: Enlil; Grego: Zeus): Deus patrono da Babilônia, consorte de Zarpanitum. Templo Esagila, zigurate E-temen-anki. Epíteto: Bel (Senhor). Protetor da agricultura, da justiça e do direito. Filho de Enki/Ea, pai de Nabu, criou ventos e tempestades como Zeus, também lutou e venceu Tiamat para criar a ordem e o universo. Personagem principal do mito da criação Babilônica, outro grande épico mesopotâmico, chamado de Enuma Elish.

O Código de Hammurabi é considerado como o principal Código de Leis do Antigo Oriente Próximo (hoje Irã, Geórgia, Azerbaijão, Síria, Líbano, Palestina, Israel, Jordânia, Chipre, Península Arábica, assim sendo estudado nos campos da arqueologia dessas áreas), que chegou até os nossos dias.

Foi promulgado durante o reinado de Hammurabi, o sexto Soberano da Primeira Dinastia da Babilônia, governou por quase 42 anos, de cerca de 1792 até 1749 a. C. ou e.C., que ampliou o controle da Babilônia em toda a Mesopotâmia através de campanhas militares, assim sendo ele “ expandiu muito o reino da Babilônia transformando-o para o Império Babilônico de curta duração! ”.

“ O Código é um exemplo de lei fundamental para regular um Estado, um Governo, a relação dos Poderes com a população, ou seja, uma constituição, se bem que primitiva. ”

“ O Código serviu para as gerações que se sucederam como modelo de raciocínio jurídico - nele encontramos princípio da presunção de inocência (ou princípio da não-culpabilidade, segundo parte da doutrina jurídica), como garantia processual penal, pois possibilitava tanto aos acusados, quanto aos acusadores, a oportunidade de fornecerem provas e que ninguém seria considerado culpado até a sentença penal condenatória, o que significava dizer que somente após um processo concluído. ”

“ O Código serviu para as gerações que se sucederam como modelo de raciocínio judicial. ”

A principal base do Código de Hammurabi era a Leis de Talião, vigorava a "lex talionis" – “olho por olho, dente por dente” – e o Código de Hammurabi estabelecia punição aos crimes conforme a gravidade do delito.

Esse artigo do Código de Hammurabi deveria ser usado hoje, em nossos dias, no Brasil:

“ Lei nº 22: "Se alguém cometeu um assalto e é pego, então ele será morto".”

Lei n. ° 196: "Se um homem destruir o olho de outro homem, eles devem destruir os olhos. Se alguém quebra o osso de um homem, eles devem quebrar o osso. Se alguém destruir o olho de um homem livre ou quebrar o osso de um homem livre, ele pagará uma mina de ouro. Se alguém destruir o olho do escravo de um homem ou quebrar um osso do escravo de um homem, ele pagará a metade do preço dele ".

Esse outro artigo, já que o espirito de corpo da Classe Medica não permite que eles sejam severamente punidos em casos de erros, também, deveria ser empregado no Brasil de hoje:

Lei n. ° 218: “Se um médico fizer uma larga incisão com uma faca de operações e matar o paciente, suas mãos devem ser cortadas”.

Lei n. ° 195: “ Se um filho espanca seu pai se lhe deverão decepar as mãos. ”

Índice:

Observação: “O texto do Código de Hammurabi está cravado numa rocha em formato de monolítico. No total, são 46 colunas com 282 leis em escrita cuneiforme e na língua acádia, falada na antiga Mesopotâmia pelos babilônicos e assírios. ”

I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES

II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS

III - DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS GREGÁRIOS E DOS VASSALOS EM GERAL, ORGANIZAÇÃO DO BENEFÍCIO

IV - LOCAÇÕES E REGIME GERAL DOS FUNDOS RÚSTICOS, MÚTUO, LOCAÇÃO DE CASAS, DAÇÃO EM PAGAMENTO - LACUNAS DE CINCO COLUNAS; CALCULAM EM 35 PARÁGRAFOS

V - RELAÇÕES ENTRE COMERCIANTES E COMISSIONÁRIOS

VI - REGULAMENTO DAS TABERNAS (TABERNEIROS PREPOSTOS, POLÍCIA, PENAS E TARIFAS)

VII - OBRIGAÇÕES (CONTRATOS DE TRANSPORTE, MÚTUO) PROCESSO EXECUTIVO E SERVIDÃO POR DÍVIDAS

VIII - CONTRATOS DE DEPÓSITO

IX - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

X - MATRIMÔNIO E FAMÍLIA, DELITOS CONTRA A ORDEM DA FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NUPCIAIS SUCESSÃO

XI - ADOÇÃO, OFENSAS AOS PAIS, SUBSTITUIÇÃO DE CRIANÇA

XII - DELITOS E PENAS (LESÕES CORPORAIS, TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO)

XIII - MÉDICOS E VETERINÁRIOS; ARQUITETOS E BATELEIROS (SALÁRIOS, HONORÁRIOS E RESPONSABILIDADE) CHOQUE DE EMBARCAÇÕES

XIV - SEQUESTRO, LOCAÇÕES DE ANIMAIS, LAVRADORES DE CAMPO, PASTORES, OPERÁRIOS. DANOS, FURTOS DE ARNEZES, DÁGUA, DE ESCRAVOS (AÇÃO REDIBITÓRIA, RESPONSABILIDADE POR EVICÇÃO, DISCIPLINA) -

Pelo Código de Hammurabi sabemos que a sociedade foi dividida em três classes:

Awilum ou Awelum - " filho do homem": Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo. A classe mais alta, que era merecedora de maiores compensações por injúrias - retaliações - mas que por outro lado arcava com as multas mais pesadas por ofensas;

Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras. Cidadãos livres, mas de menor status e obrigações mais leves;

Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade, e escravos que, no entanto, podiam ter propriedades.

Os principais assuntos discutidos pelas leis do Código de Hamurabi estavam relacionados com assuntos do cotidiano civil, penal e administrativo, do Império por ele fundado.

Como eu já disse era baseado na Lei de Talião (olho por olho, dente por dente), tratando de

Calúnia e Falso testemunho, do Comércio e Não cumprimento de contrato, dos deveres dos trabalhadores, do Roubo e receptação, da Responsabilidade, da Família e Divórcio, do Estupro, da Escravidão e Escravos, da Ajuda de fugitivos, pois seu “ objetivo era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum, e assim delimitar uma cultura e modo de agir padrão no meu Reino”. No seu epílogo, como veremos, Hammurabi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos", "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas".

EPÍLOGO

" As justas leis que Hamurabi, o sábio rei, estabeleceu e (com as quais) deu base estável ao governo ... Eu sou o governador guardião ... Em meu seio trago o povo das terras de Sumer e Acad; ... em minha sabedoria eu os refreio, para que o forte não oprima o fraco e para que seja feita justiça à viúva e ao órfão ... Que cada homem oprimido compareça diante de mim, como rei que sou da justiça. Deixai-o ler a inscrição do meu monumento. Deixai-o atentar nas minhas ponderadas palavras. E possa o meu monumento iluminá-lo quanto à causa que traz, e possa ele compreender o seu caso. Possa ele folgar o coração (exclamando) "Hamurabi é na verdade como um pai para o seu povo; ... estabeleceu a prosperidade para sempre e deu um governo puro à terra. Quando Anu e Enlil (os deuses de Uruk e Nippur) deram-me a governar as terras de Sumer e Acad, e confiaram a mim este cetro, eu abri o canal. Hammurabi-nukhush-nish (Hamurabi-a-abundância-do-povo) que traz água copiosa para as terras de Sumer e Acad. Suas margens de ambos os lados eu as transformei em campos de cultura; amontoei montes de grãos, provi todas as terras de água que não falha ... O povo disperso se reuniu; dei-lhe pastagens em abundância e o estabeleci em pacíficas. ”

Atualmente, o monumento com o Código de Hammurabi está em exposição do Museu do Louvre, em Paris, França.

Diversos dignos da atenção:

I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES

5º - Se um juiz dirige um processo e profere uma decisão e redige por escrito a sentença, se mais tarde o seu processo se demonstra errado e aquele juiz, no processo que dirigiu, é convencido de ser causa do erro, ele deverá então pagar doze vezes a pena que era estabelecida naquele processo, e se deverá publicamente expulsá-lo de sua cadeira de juiz. Nem deverá ele voltar a funcionar de novo como juiz em um processo.

X - MATRIMÔNIO E FAMÍLIA, DELITOS CONTRA A ORDEM DA FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NUPCIAIS

129º - Se a esposa de alguém é encontrada em contato sexual com um outro, se deverá amarrá-los e lança-los na água, salvo se o marido perdoar à sua mulher e o rei a seu escravo. 130º - Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto, a mulher irá livre.

153º - Se a mulher de um homem livre tem feito matar seu marido por coisa de um outro, se deverá cravá-la em uma estaca. 154º - Se alguém conhece a própria filha, deverá ser expulso da terra.

175º - Se um escravo da Corte ou o escravo de um liberto desposa a mulher de um homem livre e gera filhos, o senhor do escravo não pode propor ação de escravidão contra os filhos da mulher livre.

XII - DELITOS E PENAS (LESÕES CORPORAIS, TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO)

196º - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.

197º - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.

198º - Se ele arranca o olho de um liberto, deverá pagar uma mina.

199º - Se ele arranca um olho de um escravo alheio, ou quebra um osso ao escravo alheio, deverá pagar a metade de seu preço.

200º - Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes.

201º - Se ele partiu os dentes de um liberto deverá pagar um terço de mina.

202º - Se alguém espanca um outro mais elevado que ele, deverá ser espancado em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi.

206º - Se alguém bate um outro em rixa e lhe faz uma ferida, ele deverá jurar: "eu não o bati de propósito", e pagar o médico.

207º - Se ele morre por suas pancadas, aquele deverá igualmente jurar e, se era um nascido livre, deverá pagar uma meia mina. 208º - Se era um liberto, deverá pagar um terço de mina. 209º - Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto. 210º - Se essa mulher morre, se deverá matar o filho dele.

211º - Se a filha de um liberto aborta por pancada de alguém, este deverá pagar cinco siclos. 212º - Se essa mulher morre, ele deverá pagar meia mina.

VIII - CONTRATOS DE DEPÓSITO – eu, o autor, comecei minha vida laboral como armazenador geral, trapicheiro, e vejo com muita admiração esta parte do Código de Hammurabi.

120º - Se alguém deposita o seu trigo na casa de outro e no monte de trigo se produz um dano ou o proprietário da casa abre o celeiro e subtrai o trigo ou nega, enfim, que na sua casa tenha sido depositado o trigo, o dono do trigo deverá perante Deus reclamar o seu trigo e o proprietário da casa deverá restituir o trigo que tomou, sem diminuição, ao seu dono.

121º - Se alguém deposita o trigo na casa de outro, deverá dar-lhe, como aluguel do armazém, cinco ka de trigo por cada gur de trigo ao ano.

122º - Se alguém dá em depósito a outra prata, ouro ou outros objetos, deverá mostrar a uma testemunha tudo o que dá, fechar o seu contrato e em seguida consignar em depósito.

123º - Se alguém dá em depósito sem testemunhas ou contrato e no lugar em que se fez a consignação se nega, não há ação.

124º - Se alguém entrega a outro em depósito prata, ouro ou outros objetos perante testemunhas e aquele o nega, ele deverá ser convencido em juízo e restituir sem diminuição tudo o que negou.

125º - Se alguém dá em depósito os seus bens e aí por infração ou roubo os seus bens se perdem com os do proprietário da casa, o dono desta, que suporta o peso da negligência, deverá indenizar tudo que lhe foi consignado em depósito e que ele deixou perder. Mas, o dono da casa poderá procurar os seus bens perdidos e retomá-los do ladrão.

126º - Se alguém, que não perdeu seus bens, diz tê-los perdido e sustenta falsamente seu dano, se ele intenta ação pelos seus bens, ainda que não tenham sido perdidos e pelo dano sofrido perante Deus, deverá ser indenizado de tudo que pretende pelo seu dano.

Inegavelmente esse Código, mais uma vez, estabelece as Regras, as Normas, de uma Sociedade, e isso passa sem dúvida nenhuma pelas Boas Maneiras, pela Polidez, que as pessoas devem ter umas com as outras.

As Leis Hititas – vou destacar esse Código, porque ocorreu uma grande batalha, a Batalha de Kadesh, na cidade de Kadesh, no vau do rio Orontes, a pouca distância do Lago Homs, um lago perto de Homs , na Síria , e bem  perto da moderna fronteira sírio-libanesa ( linha de 375 km de extensão, que separa o norte e o leste do Líbano do território da Síria, passando ao norte pelo rio Nahr el Kabir. Indo para o sul passa pelo maciço do Anti-Líbano, mais ao sul pelo Vale do Bekaa, até as Colinas de Golã (Fazendas de Shebaa), tríplice fronteira com Israel), entre o Faraó Ramsés II, figura importante da História da Humanidade, e o Rei Muwatalli II, Soberano do Império Hitita, batalha datada de 1274 a.C. ou da e. C., na cronologia egípcia convencional adotada pelos egiptologistas ou egiptólogos.

Vamos a elas...

Ao contrário do Código de Hammurabi, elas não estão baseadas na Lei de Talião, entretanto “ a  pena de morte foi uma punição comum entre crimes sexuais”.

“ As leis hititas são um grupo de coleções de mais de 200 artigos compilados ao longo de vários tabletes de argila encontrados em Hattusa, a antiga capital do Impertio Hitita, entre 1906 e 1907, e decifrado por Bedřich Hrozný, arqueólogo tcheco, nascido em Lysá nad Labem , Bohemia, Império Austro-húngaro, no dia 6 de maio de 1879, e falecido na República Tcheca, Praga, em 12 de dezembro de 1952.”

“ Os artigos Leis hititas são apresentados forma casuística: a primeira parte (prótase) introduzida pela proposta "se" (takku em hitita), que estabelece o problema; e uma segunda parte (apodosis) que traz resolução. Esta forma é que de textos técnicos, fazendo cobranças judiciais tipos de manuais técnicos para os juízes. Não está claro até que ponto eles foram realmente aplicados. ”

“ A falta de tradição legislativa associada com o Rei impede de saber aquém podemos atribuir a iniciativa desta coleção de lei. De fato, as Leis hititas não são um "Código" como Hammurabi ou Ur-Namu, que tem uma introdução (e às vezes um epílogo) como uma inscrição real glorificando o governante que promulgada esta coleção, e eles não são rastreáveis a uma glorificação real de vontade. ”

E assim, não podemos detalhar, como gostaríamos, as Leis dos Hititas, contudo existe o Código de Nesilim, um código legal hitita datado de c. 1650 - 1500 a.C. ou da e.C..

Lei Assíria, dos tempos do Tiglath-Pileser I, Rei da Assíria, de 1115 até 1077 a.C. ou da e.C., descoberta graças as escavações da Sociedade Oriental Alemã descobertas 1903-1914 e 1920 na Cidade de Assur, escrita em tabletes de argila

Nota: Cidade de Assur, foi a capital do antigo Império Assírio (2025-1750 a.C. ou da e.C.), Império Assírio Médio (1365-1050 a.C. ou da e.C.), e por um tempo, o Império Neo-Assírio (911-608 a.C. ou da e.C.).Os restos da cidade estão situados na margem ocidental do rio Tigris , ao norte da confluência com o rio Tribuatinho Zab , no Iraque moderno , mais precisamente no distrito de Al-Shirkat, na região de Saladino.

“Tiglath-Pileser I foi um dos dois ou três grandes monarcas assírios desde os dias de Shamshi-Adad I, e durante seu reinado a Assíria tornou-se o principal poder do Oriente Médio, uma posição que o reino manteve em grande parte nos próximos quinze anos. Ele ampliou o controle assírio na Anatólia e na Síria, e nas margens do Mediterrâneo”

A Lei Assíria, que chegou até os nossos dias, estão em vários Tabletes, que só possui uma única cópia (exceto o A), que estão muito fragmentados, e são agrupados tematicamente:

No Tablete A, o mais completo, inclui artigos sobre a condição das mulheres;

No Tablete B artigos sobre a propriedade da terra;

Nos Tabletes C e G referem-se à propriedade de bens móveis.

Código da Assura, de 1075 a.C. ou e. C., estão incluídos na Lei Assíria.

Depois temos:

Lei de Moisés (século IX a.C. ou da e.C.) -  a Lei Mosaica ou em hebraico:  תֹּורַת מֹשֶׁה , Torat Moshe, refere-se principalmente à Torah ou aos primeiros cinco livros da Bíblia hebraica;

Constituição draconiana (século VII a a.C. ou da e.C.) - ou o código de Draco, o primeiro legislador de Atenas, era um código de lei escrito criado por Draco, em resposta à injusta interpretação e modificação da lei oral por aristocratas atenienses.  

Código Gortyn (século V a.C. ou da e.C.) – ou O Grande Código. Foi um código legal do direito civil da antiga cidade-estado grega de Gortyn, no sul de Creta.

Doze Tabelas de Direito Romano (451 a.C. ou da e.C.) - Leges Duodecim Tabularum ou Duodecim Tabulae ) foi a legislação que estava na base do direito romano como resultado da longa luta social entre patrícios e plebeus. Após a expulsão do último Rei de Roma, Tarquinius Superbus , a República foi governada por uma hierarquia de magistrados . Inicialmente, apenas patrícios eram elegíveis para se tornarem magistrados e isso, entre outras queixas plebeus, era uma fonte de descontentamento para os plebeus.

 Éditos de Asoca (269-236 a.C. ou da e.C.) -  uma coleção de 33 inscrições nos Pilares de Asoca e em pedras e paredes de várias cavernas feitas, ou mandadas fazer, pelo Imperador Asoca, Aquele que é amado pelos deuses e que é amável para com todos, Que segue a lei, o religioso, o justo, Soberano do Império Máuria e um dos maiores Imperadores da Índia, durante o seu reinado de 269 a 231 a.C. . “ Essas inscrições estão dispersas por todas as áreas da moderna Bangladeche, Índia, Nepal e Paquistão e representam a primeira evidência tangível do Budismo”.

Nota: Império Máuria foi um dos maiores impérios do mundo em sua época, e o maior da história do subcontinente indiano. Em sua maior extensão, o império se estendia do Norte ao longo das fronteiras naturais do Himalaia, para o leste em Assam, para o oeste além do moderno Paquistão e nas montanhas Indocuche do que é hoje o Afeganistão. O império foi expandido para as regiões Central e sul da Índia.

Éditos de Asoca estão intrinsecamente ligados a Lei Budista, ao Dharma, o conceito-chave com vários significados do Budismo.

Código de Manu (c 200 a.C. ou da e.C., ou entre os séculos II a.C. e II d.C. ou e.C.) – ou Manusmriti, “ uma coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: o Mahabharata, o Ramayana, os Puranas e as Leis Escritas de Manu. Inscrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano e estabelece o sistema de castas na sociedade Hindu. Redigido em forma poética e imaginosa, as regras no Código de Manu são expostas em versos ( Shlokas). O texto pode ser amplamente dividido em quatro, cada um de comprimento diferente. E cada um mais dividido em subsecções: Criação do mundo, Fonte do Dharma, O Dharma das quatro classes sociais, Lei de karma, renascimento e libertação final. ”

Bem são estes os Códigos que considero relevantes para o nosso Tratado.